Declaração Universal dos Direitos da Gente do Mar

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

Brasil será avaliado em Paris sobre procedimentos contra a lavagem de dinheiro

O Brasil será submetido à avaliação do Gafi (Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro), de 28 de junho a 2 de julho, em Paris, França.

Estudos introdutórios de Direito Urbanístico.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário (UNED, UNIC, AFIRMATIVO e Escola Superior de Advocacia da OAB/MT), tradutor e doutor em direito administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] e http: spaces.msn.com/members/direitopublico.

Dois anos de LGPD - Apenas 23% das empresas possuem uma área focada em proteção de dados

A nova regra prevê multa de 2% do faturamento do seu último ano; o valor pode chegar a até R$50 milhões.

A Arbitragem e o Poder Judiciário

Thiago de Moraes. Contabilista. Tradutor e Interprete. Graduado em Ciências Exatas. Acadêmico de Direito. Extensão em Direitos Humanos: Teoria e Prática. Responsabilidade Civil no Novo Código. Mediação e Arbitragem. Gestão de Serviço Público. Pesquisador sobre o Tribunal do Júri. Autor do livro "O Jury-Política e o erro judicíario - Autos Processuais de 1925".

Mudanças na TV por assinatura causam polêmica

Habeas corpus. Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Requisitos para a preventiva.

Ação cominatória de obrigação de fazer (fornecer internamento domiciliar gratuito)

Homologação de sentença estrangeira. Sentença arbitral. Procedimento arbitral que teve curso à revelia do requerido. Convenção arbitral.

Lula abre nesta segunda (02), às 15h, IV Reunião Preparatória de Juízes Ibero-americanos

O Brasil se encontra bem avançado na legislação que tem por finalidade a punição das quadrilhas especializadas em "limpar o dinheiro" dos criminosos.

Empresa é condenada a indenizar trabalhador por transfobia

A decisão da 17ª Turma do TRT-2 aumentou o valor da indenização, que havia sido arbitrada em R$ 6 mil pelo juízo de origem.

O papel das Forças Armadas na crise das democracias é tema de debate no IAB, na segunda

O papel das Forças Armadas e de Segurança Pública na crise das democracias na América do Sul no Século XXI será o tema do webinar que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará na próxima segunda-feira (26/7), às 17h, no canal TVIAB no YouTube.

Criminalização da crítica pública no Brasil atual é tema de debate no IAB, na terça-feira

Criminalização da crítica pública no Brasil atual é tema de debate no IAB, na terça-feira.

Motorista deverá indenizar passageiro por agressão física e homofobia

Vítima e acompanhante foram expulsos de lotação após beijo.

Recurso em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico

Trancamento. Transnacionalidade do delito.

Recurso em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico

Trancamento. Transnacionalidade do delito.

DECRETO Nº 8.792, DE 29 DE JUNHO DE 2016

Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre os custos com prestação de serviços e o fornecimento de equipamentos e materiais indispensáveis à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

Renan: sozinha, lei antirracismo não combate discriminação

Presidente do Senado considerou nefastos atos de discriminação ocorridos em estádios de futebol e ressaltou que preconceito ocorre muitas vezes de forma velada